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sexta-feira, 12 de abril de 2013

Queimados adere a programa que garante título de propriedade


Moradores que não possuem escritura de imóveis vão ter documentos de papel passado com comprovação legal

O sonho de ter a escritura da casa própria se tornará realidade no município de Queimados.  Isso porque o prefeito Max Lemos, o secretário de Estado de Habitação, Rafael Picciani, e a presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj), Mayumi Sone, assinaram nesta terça-feira, dia 09, o termo de cooperação técnica entre os órgãos, para implantação do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social na cidade. Os títulos de propriedade permitirão aos moradores comprovarem endereço junto aos principais órgãos e concessionárias de serviços públicos, além de oferecer a possibilidade de financiarem linhas de crédito para a reforma de seus imóveis. 

Queimados é o segundo município do Estado e o primeiro da Baixada Fluminense a aderir ao termo de cooperação técnica, que tem por objetivo dar agilidade e diminuir o custo de regularização de terrenos e a legalização de imóveis. A intenção é garantir que os proprietários não corram riscos de perder suas moradias juridicamente por ocupações irregulares.    

De acordo com termo, a Prefeitura fica responsável por encaminhar à Câmara de Vereadores projetos declarando as comunidades a serem legalizadas como zonas especiais de interesse social. Além disso, terá também de aprovar projetos de desmembramento e remembramento relacionados ao processo de regularização fundiária e ainda expedir certidões de aprovação dos projetos para que o Iterj possa regularizar as casas junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

Cidadania e dignidade às famílias 

O prefeito de Queimados, Max Lemos, afirmou que os títulos fazem parte de um processo histórico de regularização de terras e que o programa beneficiará a legalização das casas onde vivem famílias em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “É uma dívida social que os governos têm com a população, principalmente as pessoas com menor poder aquisitivo. É muito importante ter o apoio do Iterj para promover a escritura dessas casas e, certamente, vamos fazer a nossa parte. Oferecendo todas as condições necessárias para tocar esse projeto. Isso vai garantir cidadania e dignidade às famílias, além de afastá-las da clandestinidade”, disse Max.

O secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, ressaltou que a concessão, mais do que a garantia da comprovação do endereço, vai permitir aos moradores inclusão social e dignidade com uma moradia legalizada. “Queimados é um dos municípios com o maior investimento na área habitacional com quase três mil unidades já entregues e mais de mil em construção. E esse sonho da casa própria se completa com o trabalho de regularização fundiária dando mais dignidade às famílias por terem o direito à sua propriedade com toda a segurança jurídica que o processo requer”, frisou Picciani. Participou da cerimônia de assinatura do termo, autoridades municipais: Presidente da Câmara de Vereadores, Milton Campos, e o vereador e líder do governo na Câmara, Nilton Moreira, entre outros.    

Fonte: Prefeitura de Queimados

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